Os Laudos Técnicos de ICMS sobre energia eletrica elaborados pela Inforse Energia, definem os consumos de energia elétrica utilizados nos processos produtivos industriais, expressando-os em (IT) índices técnicos necessários a operação contábil do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em caso de interpelação por parte do fisco, caberá ao contribuinte comprovar que o crédito de ICMS de energia elétrica foi realizado através de estudo, ou seja, um laudo técnico emitido por profissional qualificado e hábil a emissão desse documento fiscal, sendo o profissional mais qualificado um Engenheiro eletricista.
São lançados de acordo com o RICMS (Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de cada Estado da Federação, complementados pelos índices (IT) definidos nos referidos Laudos Técnicos e diretamente pela contabilidade do contribuinte, ou seja, sem dependência de aprovação prévia da Secretaria da Fazenda de cada estado.
Os créditos são retroativos ao período prescricional de 5 anos (60 meses), e podem gerar créditos extemporâneos de ICMS para o contribuinte, que poderá abater débitos de ICMS compensatórios gerando mais recurso e a liberação imediata do seu Fluxo de caixa.
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